A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) divulgou nesta quinta-feira (24) a ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que abrange todo o estado do Paraná. A inspeção ocorreu entre 16 e 20 de março, sob coordenação do ministro José Roberto Freire Pimenta.
Principais determinações da correição
O documento apresenta um diagnóstico abrangente do funcionamento do tribunal paranaense, que conta com 97 varas do trabalho distribuídas pelo estado. Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de implementação do sistema de alternância de editais para promoção por merecimento, visando aumentar a participação feminina no segundo grau.
Atualmente, o percentual de magistradas no TRT-9 está abaixo do mínimo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida prevê listas exclusivas para magistradas até que seja alcançada a paridade de gênero na composição do tribunal.
Boas práticas reconhecidas
A correição destacou iniciativas positivas do TRT-9, especialmente a atuação das unidades itinerantes que levam serviços jurisdicionais a municípios mais distantes. Também foram elogiadas as práticas de conciliação, capacitação de magistrados e servidores, além do desenvolvimento de políticas públicas nas áreas social e de direitos fundamentais.
Recomendações para aprimoramento
Além da questão de gênero, a ata registra orientações para fortalecimento de políticas institucionais e de gestão, com foco na organização da força de trabalho e melhoria contínua dos serviços. A Corregedoria também enfatizou a importância de manter e aprimorar iniciativas de ampliação do acesso à Justiça, especialmente em regiões com menor cobertura jurisdicional.
As correições ordinárias são realizadas periodicamente nos Tribunais Regionais do Trabalho para avaliar o funcionamento dos serviços judiciais e administrativos, contribuindo para o fortalecimento da governança e transparência do Judiciário trabalhista.