Encontro Nacional Discute Uniformização de Emolumentos Notariais
A Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB realizou na terça-feira (9/12) o Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório das 27 seccionais. O evento virtual, conduzido pela presidente Renata Torres da Costa Mangueira, focou no alinhamento de estratégias e construção de ações conjuntas para 2026.
Debate sobre Emolumentos Gera Preocupação na Advocacia
Lucas de Brito, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Paraíba, participou como convidado especial para aprofundar discussões sobre emolumentos em atos notariais de inventário. O tabelião alertou que interpretações divergentes das leis estaduais de emolumentos geram insegurança jurídica na atuação advocatícia cotidiana.
Segundo Brito, a ausência de uniformização nacional, devido à autonomia estadual para legislar sobre o tema, contribui significativamente para essas diferenças interpretativas entre as unidades federativas.
Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial em Desenvolvimento
O encontro avançou na definição das primeiras sedes estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, programado para 2026 e 2027. A iniciativa promoverá exposições, debates e capacitações sobre temas atuais do Direito Sucessório, fortalecendo a formação continuada da advocacia nacional.
Parcerias Estratégicas e Obra Coletiva em Pauta
A reunião também definiu o cronograma para lançamento de uma obra coletiva, com prazo de entrega dos artigos estabelecido para março de 2026. Adicionalmente, foi agendada reunião institucional com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para ampliar o diálogo técnico e fortalecer parcerias estratégicas no setor.