Nova instituição integra formação continuada da advocacia brasileira
O Conselho Federal da OAB lançou oficialmente a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia durante o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado em Maceió (AL). A iniciativa, vinculada à ESA Nacional, representa um marco na capacitação profissional e no fortalecimento das garantias da classe advocatícia em todo o território nacional.
Prerrogativas como garantia cidadã, não privilégio
O vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, enfatizou que as prerrogativas profissionais constituem garantias essenciais para o exercício da advocacia. "O destinatário final das prerrogativas é o cidadão, que merece e precisa ter ampla defesa de seus direitos", declarou Sarmento, destacando que a defesa dessas garantias representa "o grande pilar da OAB Nacional".
Capacitação especializada e formação técnica
A nova escola responde à demanda por formação técnica específica sobre prerrogativas profissionais. A instituição capacitará integrantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB, promoverá ensino especializado à advocacia e articulará ações para inclusão obrigatória da disciplina nas graduações em Direito. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, ressaltou que "capacitar a advocacia para conhecer e exercer suas prerrogativas é fundamental".
Homenagem marca lançamento da iniciativa
O evento também prestou homenagem ao advogado Luiz Fernando Pacheco, ex-conselheiro da OAB-SP, falecido recentemente. O presidente nacional Beto Simonetti destacou o legado do homenageado como "defensor incansável da justiça, das prerrogativas e da dignidade da profissão". A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, recordou que Pacheco idealizou a criação de uma escola voltada às prerrogativas.
Compromisso com o Estado Democrático de Direito
A coordenadora do Colégio de Presidentes do CFOAB, Daniela Borges, reforçou que a defesa das prerrogativas constitui responsabilidade coletiva da classe. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo Guerra, definiu a nova estrutura como "uma escola de cidadania, uma escola de exercício de direitos da sociedade", consolidando o compromisso da OAB com a formação continuada e a proteção dos direitos fundamentais.
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