Depoimentos de hacker e especialista em provas digitais marcam etapa crucial do processo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (10) audiências com duas testemunhas-chave no processo que pode resultar na cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O hacker Walter Delgatti Neto prestará depoimento às 10h, seguido pelo especialista em coleta e preservação de provas digitais Michel Spiero, às 14h.
Situação jurídica da deputada
Carla Zambelli encontra-se atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão sobre processo de extradição para o Brasil. A parlamentar foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, juntamente com Delgatti, em sentença que determinou a perda do mandato parlamentar.
Tramitação do processo na Câmara
O caso tramita na CCJ sob a Representação 2/25 e seguirá posteriormente para análise do Plenário da Casa. As audiências ocorrerão no plenário 1 da Câmara, sendo transmitidas através dos canais oficiais.
Fundamento regimental
O processo baseia-se no artigo 240, inciso VI do Regimento Interno da Câmara, que estabelece a perda de mandato para deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. O procedimento prevê defesa escrita, instrução probatória na CCJ e posterior deliberação do Plenário sobre a cassação.
Os depoimentos desta quarta-feira representam etapa fundamental na instrução do processo, podendo influenciar decisivamente o parecer da comissão sobre a manutenção ou perda do mandato da deputada do PL-SP.