A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 346/24, que estabelece prioridade para o uso da telessaúde e telemedicina no atendimento a pacientes oncológicos quando há atraso na marcação de consultas presenciais.
Tramitação e próximos passos
O texto, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), segue agora para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso direcionado ao Plenário da Câmara. A proposta foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu sua constitucionalidade.
Impacto na política nacional de saúde
A medida altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), criando mecanismos que permitam maior agilidade no atendimento oncológico. Segundo a relatora, a proposta prioriza ações preventivas quando não é possível realizar consulta presencial em tempo adequado.
Contexto atual da telessaúde
A legislação vigente já permite o uso da telessaúde para análise de procedimentos diagnósticos e consultas especializadas para pacientes oncológicos. O projeto aprovado estabelece que essa modalidade de atendimento seja priorizada especificamente quando há dificuldades no acesso presencial.
A iniciativa busca garantir continuidade no acompanhamento de pacientes com câncer, condição que demanda celeridade no diagnóstico e tratamento para melhores resultados terapêuticos.