A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 406/24, que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), agora segue para análise do Senado Federal.
O que é a adenomiose e seus sintomas
A adenomiose é caracterizada pelo crescimento anormal do endométrio (tecido que reveste a cavidade uterina). Entre os principais sintomas estão cólicas menstruais intensas, aumento do fluxo menstrual, inchaço abdominal, dores durante relações sexuais e problemas intestinais como prisão de ventre e dor ao evacuar.
Objetivos e ações do programa
O programa visa permitir o diagnóstico em estágios iniciais da doença e o tratamento adequado antes do agravamento da condição. Conforme o projeto, o Poder Executivo deverá manter uma base de dados para monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem políticas públicas voltadas para a detecção e tratamento da adenomiose.
Outras ações previstas incluem o estabelecimento de parcerias para pesquisas sobre causas e tratamentos preventivos, padronização dos critérios diagnósticos, treinamento e atualização dos profissionais de saúde, além de campanhas de conscientização sobre os sintomas mais frequentes para facilitar a identificação da doença.
Tramitação e ajustes
O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu o trecho que obrigava o governo federal a regulamentar a matéria em até 90 dias, por considerá-lo inconstitucional. As despesas decorrentes da execução das medidas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.