A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento odontológico do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes oncológicos e pessoas idosas.
Alteração na Política Nacional de Saúde Bucal
A proposta modifica a Política Nacional de Saúde Bucal e será encaminhada ao Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Ampliação do Projeto Original
O Projeto de Lei 3681/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), inicialmente contemplava apenas pacientes com câncer. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) aprovou substitutivo da Comissão de Saúde que incluiu também os idosos como beneficiários.
Justificativa Médica
Conforme argumentação do autor, os tratamentos oncológicos como quimioterapia e radioterapia provocam lesões bucais graves que podem evoluir para complicações fatais, tornando o atendimento odontológico prioritário uma necessidade médica urgente.
A proposta ainda necessita aprovação do Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.