A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 346/24, que estabelece prioridade para o uso da telessaúde ou telemedicina no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com câncer quando houver atraso na marcação de consulta presencial.
Tramitação no Senado
O texto agora segue para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso ao Plenário da Câmara. A medida visa garantir maior agilidade no atendimento oncológico através de meios digitais quando o acesso presencial estiver comprometido.
Alterações na Política Nacional
A legislação atual já permite a utilização da telessaúde para análise de procedimentos diagnósticos e consultas especializadas para pacientes oncológicos. O projeto proposto pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) amplia essa possibilidade, priorizando especificamente a telemedicina em casos de dificuldade de acesso presencial.
Justificativa da Relatora
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a constitucionalidade da proposta, destacando que "a medida cria mecanismos que permitem maior agilidade e eficiência no atendimento do paciente, inclusive priorizando as ações preventivas, sempre que não for possível realizar a consulta presencial em tempo oportuno".
Impacto no SUS
A aprovação do projeto representa uma alteração na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando melhorar o acesso ao tratamento oncológico e reduzir os impactos dos atrasos no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer.