A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4107/19, que estabelece um conjunto de medidas para fortalecer o setor cacaueiro brasileiro.
Principais medidas aprovadas
O projeto prevê a criação de um fundo nacional destinado à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. Além disso, estabelece uma linha de crédito pública específica para produtores da cultura, visando modernizar a cadeia produtiva.
Entre as inovações, destaca-se o estímulo ao consumo de chocolate na merenda escolar, medida que pode ampliar o mercado interno para o produto nacional.
Fortalecimento da Ceplac
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura, receberá novas atribuições, incluindo a elaboração de planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O relator Paulo Magalhães (PSD-BA) destacou a importância dos investimentos: "Modernizar a Ceplac e implementar práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais, é fundamental para garantir competitividade e resiliência da cacauicultura nacional".
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Agricultura da Câmara, seguirá para sanção presidencial, exceto se houver recurso para análise no Plenário.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que criou a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, com produção concentrada no Pará e na Bahia.