Entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam na Câmara dos Deputados a necessidade de maiores investimentos no setor, apresentando dados que demonstram o retorno financeiro que suas atividades geram para o Estado. As manifestações ocorreram durante audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa.
Arrecadação e produtividade em alta
Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, destacou que a arrecadação tributária resultante da atuação dos servidores da categoria mais que dobrou nos últimos anos, saltando de R$ 25 bilhões em 2020 para R$ 60 bilhões em 2024.
Já Cláudio Luís Martinewski, da Associação dos Magistrados Brasileiros, apontou que o Brasil possui apenas 8,5 juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto na Europa esse número chega a 21,5. Ele também ressaltou que o serviço do Judiciário arrecada quase metade do que gasta, demonstrando eficiência financeira.
Defensoria Pública enfrenta desafios estruturais
Liana Dani, representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, alertou para a situação crítica da Defensoria, relatando que os defensores recebem remuneração muito abaixo do teto constitucional e não contam com benefícios concedidos a outras carreiras. Segundo ela, 60% das 276 seções judiciárias do país não possuem defensores, prejudicando o acesso à justiça pela população mais vulnerável.
Sobrecarga de trabalho e autonomia das carreiras
Fábio Ramiro, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, informou que cada magistrado federal lida atualmente com aproximadamente 6.300 processos. Embora a produtividade tenha aumentado, ele alertou que existem limites para o que pode ser feito sem a devida estrutura.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), integrante do Grupo de Trabalho, afirmou que o objetivo é justamente identificar e corrigir distorções, reorganizando setores considerados obsoletos ou ineficientes para melhorar o funcionamento do serviço público.