O Plenário da Câmara dos Deputados tem pauta movimentada nesta quinta-feira (2 de julho). A sessão de votações está marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, e inclui propostas que vão desde assistência a pessoas com epilepsia até cassação de CNH por abandono de animais em vias públicas.
Programa Nacional para Pessoas com Epilepsia
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A relatoria é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A iniciativa busca garantir atendimento integrado e políticas públicas específicas para os portadores da doença neurológica.
Câmeras de Reconhecimento Facial em Espaços Públicos
Os deputados também devem apreciar o Projeto de Lei 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas. O relator da matéria é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Cassação de CNH por Abandono de Animal
Outro projeto em pauta é o PL 25/24, dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
Confira a Pauta Completa
Para acompanhar todos os itens previstos para votação nesta quinta-feira, acesse a íntegra da pauta no site da Câmara dos Deputados.