A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que suspende norma do Ministério da Agricultura de 2021, restabelecendo controles sanitários mais rigorosos sobre a importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta segue para análise do Senado.
Proteção ao Setor Nacional
O PDL 330/22, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), suspende a Instrução Normativa 125/21 que dispensou o uso de brometo de metila no tratamento das amêndoas importadas. A medida visa proteger as plantações brasileiras de possíveis contaminações por micro-organismos.
O relator Márcio Marinho (Republicanos-BA) defendeu que a norma anterior representava risco sanitário ao parque cacaueiro nacional. "Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro", declarou.
Impacto Econômico
Segundo os deputados, a importação de cacau africano derrubou o preço da arroba para menos de R$ 200, valor insuficiente para cobrir os custos de colheita dos agricultores familiares. Os números de 2025 mostram que o Brasil produziu 186 mil toneladas para uma moagem de 196 mil toneladas, indicando que a diferença poderia ser suprida com incentivo à produção interna.
A medida busca equilibrar a concorrência e proteger os produtores nacionais de práticas consideradas desleais, já que outros países não possuem o mesmo rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira.