Entenda a Proposta
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extinção da margem consignável destinada ao cartão de crédito nos empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS. A medida visa proteger aposentados e pensionistas de práticas consideradas abusivas no mercado de crédito.
Como Funciona Hoje
Atualmente, a legislação permite que beneficiários do INSS comprometam até 5% do valor do benefício com gastos em cartão de crédito consignado, além dos 35% já destinados a empréstimos consignados tradicionais. Críticos apontam que essa modalidade tem sido utilizada de forma predatória contra idosos e pessoas vulneráveis.
Objetivo da Medida
A proposta busca reduzir o endividamento de aposentados e pensionistas, grupo historicamente visado por instituições financeiras devido à estabilidade de sua renda. A extinção da margem para cartão de crédito consignado representaria uma camada a menos de exposição financeira para esse público.
Contexto Legislativo
O projeto se insere em um conjunto mais amplo de iniciativas do Congresso Nacional voltadas à proteção dos beneficiários do INSS, especialmente após denúncias de fraudes e contratações irregulares de crédito consignado sem o consentimento dos segurados, tema que ganhou destaque nacional nos últimos meses.
Próximos Passos
A proposta ainda deverá passar por análise em comissões temáticas antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados. O acompanhamento da matéria pode ser feito pelo portal oficial da Câmara dos Deputados.