Proposta na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a instalação e manutenção de iluminação externa em logradouros e espaços públicos em todo o Brasil.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto do projeto, todos os projetos de iluminação pública externa deverão seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT, garantindo maior segurança, eficiência energética e padronização nos equipamentos utilizados em vias, praças, parques e demais áreas de uso coletivo.
A medida busca assegurar que municípios e concessionárias responsáveis pela iluminação pública adotem critérios técnicos mínimos, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a qualidade da iluminação oferecida à população.
Justificativa e impacto
Os autores da proposta argumentam que a ausência de padronização técnica na iluminação pública tem gerado desperdício de recursos, instalações inadequadas e riscos à segurança dos cidadãos. A adoção compulsória das normas da ABNT representaria um avanço significativo na gestão da infraestrutura urbana brasileira.
Caso aprovado, o projeto impactará diretamente prefeituras, concessionárias de energia elétrica e empresas do setor de iluminação pública em todo o território nacional.
Próximos passos
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões temáticas competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.