A Câmara dos Deputados deve votar na primeira semana de junho importantes projetos de lei voltados à área da saúde, incluindo políticas específicas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e epilepsia.
Política para Transtornos do Neurodesenvolvimento
O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Segundo o parecer da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos e processos seletivos, incluindo tempo adicional, ambiente adequado e recursos tecnológicos de apoio.
Programa Nacional para Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do SUS.
O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO) prevê atendimento integral para reduzir manifestações clínicas da doença, combater estigmatização social e promover ações educativas sobre epilepsia.
Hemoderivados e Hemobrás
O Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a fornecer medicamentos hemoderivados ao SUS sem licitação quando for a única produtora nacional desses medicamentos.