O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) uma proposta legislativa que visa estabelecer regras mais rigorosas para combater fraudes na autorização de descontos em benefícios previdenciários destinados ao pagamento de mensalidades de entidades de aposentados.
Combate às Fraudes Previdenciárias
A proposta principal (PL 1546/24), de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), conta com mais de 60 projetos apensados, sendo a maioria apresentada após a Operação Sem Desconto. A operação foi conduzida em abril pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União para desarticular esquemas de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Outras Propostas em Pauta
Além da proposta sobre descontos previdenciários, os deputados podem analisar o PL 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, criando incentivos para práticas ecológicas e economicamente sustentáveis.
Também está em pauta o projeto que cria sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância (PL 1533/24), integrando bancos de dados das áreas de saúde, educação e assistência social para acompanhamento de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.
Projetos Complementares
Entre outras propostas que podem ser votadas estão o PLP 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação para alinhar políticas educacionais entre os entes federativos, e o PLP 128/22, que define percentual mínimo do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores do sistema penitenciário.
A sessão do Plenário está prevista para iniciar às 13h55. A pauta completa pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.