Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução integral das despesas com educação de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida busca ampliar o suporte financeiro às famílias que arcam com custos elevados para garantir acesso à educação especializada para seus filhos ou dependentes autistas.
Contexto e justificativa do projeto
Atualmente, a legislação tributária brasileira impõe um limite para a dedução de gastos com educação no IR. O projeto visa eliminar esse teto especificamente para despesas relacionadas ao atendimento educacional de autistas, reconhecendo as necessidades especiais e os altos custos envolvidos no processo de inclusão e desenvolvimento educacional dessas pessoas.
A proposta se alinha à Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e o suporte às famílias de autistas.
Impacto para as famílias
Famílias com membros autistas frequentemente enfrentam gastos significativos com escolas especializadas, terapias educacionais, materiais pedagógicos adaptados e profissionais de apoio. A dedução integral desses valores no IR representaria um alívio financeiro importante, tornando mais acessível o investimento em educação de qualidade para pessoas com TEA.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Caso aprovado, a medida poderá beneficiar milhares de famílias brasileiras que convivem com o autismo.