O plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão deliberativa desta quinta-feira (18), com uma pauta que inclui importantes acordos internacionais e mudanças na política fiscal brasileira.
Principais itens da pauta
Entre os destaques da sessão estão dois acordos bilaterais entre Brasil e Eslovênia, além de uma proposta significativa que visa retirar parte das despesas temporárias com saúde e educação do limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal.
Requerimentos de urgência em análise
Os parlamentares também examinaram dois requerimentos de urgência para projetos estratégicos. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que estabelece uma política nacional para fomentar a pesquisa, lavra e transformação sustentável de minerais críticos e estratégicos.
O segundo requerimento trata do Projeto de Lei 4937/24, originário do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa voltada para garantir a alfabetização infantil no país.
Acompanhamento da sessão
A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial da Câmara dos Deputados, permitindo que cidadãos e interessados monitorem as discussões e votações em tempo real.