A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Resolução 75/25, que extingue o cargo efetivo de técnico legislativo na especialidade agente de serviços paramédicos. A medida já foi promulgada como Resolução 29/25.
Extinção de 45 cargos vagos
A resolução elimina imediatamente 45 cargos vagos dessa especialidade. Os 54 cargos restantes serão extintos gradualmente, conforme ocorrerem desligamentos por aposentadoria ou outras formas de saída dos servidores.
Justificativa para terceirização
Segundo a Mesa Diretora, estudos do Departamento de Atenção à Saúde (DAS) identificaram carência de servidores especializados em funções como técnico de enfermagem, radiologia, gesso e laboratório. A ampliação das atividades de apoio à saúde nos últimos anos agravou esse cenário.
A decisão pela terceirização visa obter maior flexibilidade na definição de quantitativos de postos de trabalho e agilidade na contratação, considerada mais viável do ponto de vista operacional e econômico.
Encerramento das votações
Após a aprovação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. A sessão prosseguiu com discursos de deputados. Assista ao vivo