A Câmara dos Deputados retoma as votações no Plenário nesta semana após duas semanas de recesso parlamentar. A sessão deliberativa está marcada para terça-feira (5), às 13h55, com uma pauta que inclui importantes projetos de impacto social e trabalhista.
Principais projetos em votação
Entre os destaques da pauta estão o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), uma proposta sobre crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15), e a Medida Provisória 1296/25, que estabelece medidas para acelerar a concessão de benefícios do INSS.
Prioridades do segundo semestre
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais é prioridade neste período. O projeto (PL 1087/25) prevê que a medida entre em vigor a partir de 2026.
Além da pauta tributária, Motta indicou que a Casa continuará debatendo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Divergências entre governo e oposição
O vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que a prioridade do grupo é o projeto de anistia aos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já o vice-líder do governo, Jilmar Tatto (PT-SP), destacou propostas como a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas, além da isenção do gás para pessoas de baixa renda.
Agenda do Congresso Nacional
No Plenário do Congresso Nacional, os parlamentares devem analisar o veto presidencial ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, posteriormente, o Orçamento do próximo ano.