A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (7), audiência para debater o Projeto de Lei 2370/24, que propõe a recontratação de trabalhadores concursados desligados após a privatização de subsidiárias da Petrobras.
Quem é beneficiado pelo projeto?
Além dos ex-funcionários da Petrobras, o PL estende o direito de recontratação aos trabalhadores da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada em razão do fechamento de unidades regionais da empresa. Segundo a proposta, os profissionais devem retornar a cargos equivalentes aos que ocupavam anteriormente.
Debate amplo com múltiplos aspectos
A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), que busca aprofundar a análise da situação dos trabalhadores desligados, considerando os aspectos jurídicos, orçamentários, administrativos e sociais envolvidos na questão.
Quem participa da audiência?
A comissão deve ouvir representantes do governo federal, órgãos de controle, entidades do setor e trabalhadores diretamente impactados pelas demissões. O debate está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Contexto
O PL 2370/24 surge em um cenário de debate sobre os impactos sociais das privatizações de estatais brasileiras, colocando em pauta a responsabilidade do Estado com servidores concursados que perderam seus postos em decorrência de reestruturações corporativas.