A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (13) uma audiência pública para debater o acesso e a qualidade na educação infantil, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24). O encontro acontecerá às 14 horas, no plenário 3, com participação interativa do público pela internet.
Metas ambiciosas para a primeira infância
O debate focará nos objetivos 1 e 2 do PNE, que visam ampliar a oferta de matrículas em creche, universalizar a pré-escola e garantir a qualidade da educação infantil. Entre as principais metas está a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para atender pelo menos 60% das crianças até 3 anos.
Dados do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), revelam um cenário desafiador: apenas 39% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2023, e somente 55% das crianças atingiram níveis adequados de alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental em 2021.
Estratégias para melhorar indicadores
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Adriana Ventura (Novo-SP), Moisés Rodrigues (União-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC) e Diego Garcia (Republicanos-PR), que solicitaram a audiência, destacam a importância de estratégias como a implementação da alfabetização até o 1º ano do ensino fundamental, metas de fluência em leitura e avaliações anuais.
A audiência também abordará políticas públicas necessárias para ampliar o acesso à creche, reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas e promover a qualidade educacional na primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.
O debate será aberto ao público, que poderá enviar perguntas pela internet. Confira a lista de convidados e participe.