A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (4) para debater o futuro das florestas públicas não destinadas no Brasil, áreas que representam significativa vulnerabilidade ambiental.
Vulnerabilidade das Áreas Não Destinadas
Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), responsável pela solicitação do debate, essas florestas abrangem parcela considerável da Amazônia e outras regiões, permanecendo expostas à grilagem, exploração ilegal de madeira e desmatamento descontrolado.
Os dados apresentados pela parlamentar revelam que aproximadamente 30% do desmatamento anual da Amazônia ocorre nessas áreas não destinadas, sendo que metade desse percentual está diretamente relacionado à grilagem em terras públicas.
Fraudes no Cadastro Ambiental Rural
A ausência de destinação específica para essas florestas facilita registros fraudulentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), impedindo ações eficazes do poder público para proteção ambiental. "Sem uma destinação clara, essas áreas ficam ainda mais expostas a registros fraudulentos no CAR, o que impede o poder público de agir de maneira eficaz para protegê-las", destacou Célia Xakriabá.
Propostas em Debate
A audiência pública, marcada para às 9 horas no plenário 12, focará em três pontos principais: destinação prioritária dessas áreas para unidades de conservação ou terras indígenas, criação de mecanismos legais para uso sustentável das florestas e tipificação de novos crimes ambientais relacionados ao uso indevido dessas regiões.