O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgãos públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Debate marca Dia Internacional da Linguagem Simples
A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado em 13 de outubro.
Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940.
Experiência nacional e internacional
Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios, quatro estados e o Distrito Federal já têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples.
"Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência", afirma a deputada.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei 6256/19 já foi aprovado na Câmara em 2023. No entanto, como os senadores modificaram o texto dos deputados, ele precisa ser novamente avaliado na Câmara.
A deputada Erika Kokay argumentou que "a linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania".