A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (24) audiência pública sobre a governança e sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Debate proposto por deputado paraibano
A iniciativa partiu do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), com o evento marcado para as 14 horas no plenário 7. O parlamentar busca discutir a estabilidade fiscal de estados e municípios, além da garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos.
Desafios dos entes federativos
Segundo Carneiro, muitos entes federativos enfrentam dificuldades para adequar seus regimes às exigências normativas e de sustentabilidade. Esta situação reforça a necessidade urgente do debate sobre o tema.
Objetivos da audiência
"Esta audiência pública se justifica como espaço essencial para reunir diferentes perspectivas, trocar experiências, identificar desafios e propor caminhos que assegurem a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios, com responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos segurados", explicou o deputado.
A discussão visa encontrar soluções para equilibrar a responsabilidade fiscal com a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos em todo o país.