Parlamentares, especialistas e representantes de entidades relacionadas à saúde bucal defenderam o fortalecimento do atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) durante audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Saúde Bucal Como Direito Fundamental
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que "a saúde bucal é parte da saúde integral e precisa ser tratada como direito humano, não como privilégio". A parlamentar destacou a necessidade de garantir que o cuidado odontológico esteja presente em todas as políticas públicas de saúde, afirmando que "a saúde bucal não é um luxo, é parte indissociável do direito à saúde e da dignidade humana".
Brasil Sorridente e Investimentos no Setor
O coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan Gomes de Lucena, ressaltou a importância do programa Brasil Sorridente, lançado em 2004 para ampliar o acesso aos serviços odontológicos. Segundo Lucena, o programa tem sido fundamental para reduzir desigualdades no acesso à saúde bucal e promover inclusão social. Ele defendeu maior integração do cuidado odontológico às demais políticas do SUS e ampliação dos investimentos no setor.
Desafios do Subfinanciamento
José Carrijo Brom, da Federação Interestadual dos Odontologistas, criticou o subfinanciamento do setor, afirmando que "a odontologia brasileira ainda sofre com o subfinanciamento e a precarização dos vínculos de trabalho". A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano, reforçou que "sem investimento, não há como assegurar atendimento digno à população".
Desigualdades Regionais
A professora Márcia Pereira Alves dos Santos, da Fiocruz/UFRJ, alertou que "as desigualdades regionais no acesso à saúde bucal são um retrato da desigualdade social do País", destacando que há municípios onde o atendimento odontológico é inexistente. Representantes de conselhos regionais e entidades da área defenderam o fortalecimento das equipes de saúde bucal na atenção básica e melhores condições de trabalho para profissionais da categoria.