A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O encontro, marcado para às 15h no plenário 5, foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Restrições Concorrenciais Geram Controvérsia
O principal ponto de discussão são as restrições concorrenciais sugeridas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em nota técnica. A recomendação impede que empresas já operantes em terminais de contêineres no cais santista participem do certame.
Segundo o deputado Julio Lopes, a medida "tem gerado preocupações" no setor portuário, pois ignora a concorrência entre portos brasileiros e desconsidera fatores como o dinamismo setorial e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região.
Impactos na Competitividade Nacional
O parlamentar destaca que o Porto de Santos opera com taxas de ocupação superiores a 90%, gerando filas e aumentando custos logísticos. Esta situação resulta em perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro, com prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões anuais.
A audiência busca avaliar os reflexos dessas restrições no ambiente de negócios portuário e discutir alternativas que possam equilibrar competitividade e eficiência operacional no maior complexo portuário da América Latina.