A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9) uma audiência pública para debater as relações trabalhistas dos profissionais que atuam em plataformas digitais de transporte e entrega. O encontro integra a análise do Projeto de Lei Complementar 152/25, que propõe a criação de normas para a prestação de serviços por aplicativos.
Perspectiva Acadêmica sobre Regulamentação
O debate terá como foco principal a visão de acadêmicos sobre os impactos e implicações da regulamentação dessas relações trabalhistas. A audiência está agendada para as 14 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, e busca aprofundar a discussão sobre as condições de trabalho no setor.
Deputados Mobilizados pela Causa
A iniciativa atende a requerimentos apresentados por oito deputados de diferentes partidos: Daniel Agrobom (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ).
Necessidade de Discussão Aprofundada
O deputado Zé Trovão enfatiza a importância de uma análise completa do tema: "Para haver claro impacto nas condições de mercado é necessário promover uma discussão completa e aprofundada do tema, levando em consideração o impacto de regulamentações anteriores".
A regulamentação das relações trabalhistas em plataformas digitais representa um dos principais desafios legislativos contemporâneos, envolvendo milhões de trabalhadores brasileiros que dependem dessas atividades para sua subsistência.