A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25 realizará audiência pública na terça-feira (16) para debater a regulamentação das relações trabalhistas de motoristas e entregadores que operam através de aplicativos digitais.
Detalhes da Audiência
O evento está marcado para às 15 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ).
Perspectivas do Debate
De acordo com os parlamentares, a regulamentação deve abordar múltiplos aspectos, incluindo a proteção social dos trabalhadores, a garantia de segurança jurídica para as empresas e os impactos econômicos do setor no país.
Importância da Regulamentação
O deputado Reimont destacou que "motoristas e entregadores vinculados a plataformas já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, seja como fonte de renda ou como meio de acesso a serviços essenciais". Segundo ele, o setor enfrenta desafios que demandam diálogo para garantir direitos, segurança jurídica e inovação.
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo representa um marco importante para definir os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto das plataformas digitais, em um setor que movimenta milhões de profissionais no Brasil.