A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (12) para debater a cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo de cargas. O encontro, solicitado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), acontecerá às 9h30.
Ausência de legislação específica favorece abusos
A demurrage é uma taxa contratual que compensa o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. Contudo, a falta de regulamentação específica tem permitido distorções na finalidade dessa cobrança, gerando insegurança jurídica e elevando custos logísticos que acabam sendo transferidos ao consumidor final.
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos relacionados à cobrança de demurrage, tornando-se uma das principais fontes de conflitos no setor.
TCU determina plano de ação
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu acórdão determinando que a Antaq elabore um plano para enfrentar o problema. Entre as medidas recomendadas estão a criação de mecanismos formais para contestação das cobranças, mediação para resolução de disputas e flexibilização em situações de força maior, como greves.
Para o deputado Cezinha de Madureira, "é urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro".