As comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta na terça-feira (14) para analisar a proposta de reforma administrativa e seus reflexos no funcionalismo público brasileiro.
Principais alterações propostas
O texto em discussão foi desenvolvido por um grupo de trabalho composto por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta contempla modificações significativas na estrutura do serviço público federal.
Entre as medidas previstas estão reformulações no sistema de concursos públicos, alterações nas regras para cargos comissionados e novos critérios para contratação de servidores temporários. O projeto também estabelece mudanças no sistema remuneratório, incluindo avaliações periódicas como requisito para progressão funcional e concessão de gratificações.
Críticas e preocupações
A audiência foi requerida pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), que manifestaram preocupações sobre os possíveis impactos da reforma. Segundo Luciene Cavalcante, a proposta "ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais".
Ana Pimentel e Rogério Correia enfatizaram a necessidade de "aprofundar o diálogo sobre os impactos financeiros e sociais da reforma e garantir que qualquer modernização da administração pública ocorra com foco na valorização dos servidores e na defesa do interesse público".
O debate no Auditório Nereu Ramos, às 10 horas, contará com a participação de servidores, especialistas e representantes da sociedade civil para avaliar os efeitos da reforma na continuidade e eficiência dos serviços públicos. Confira a lista completa de convidados e conheça detalhes da proposta.