A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (30) para debater o novo contrato de concessão da BR-101 no trecho entre Espírito Santo e Bahia.
Prorrogação por 24 anos
O acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Ecovias Capixaba estende a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos, gerando discussões sobre os impactos da medida.
Pontos principais do debate
A audiência, solicitada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), abordará aspectos cruciais do novo contrato, incluindo cronograma de obras, investimentos previstos e garantias oferecidas pela concessionária.
Os parlamentares também avaliarão os impactos financeiros e tarifários da prorrogação, além de discutir os efeitos sobre mobilidade, segurança viária, meio ambiente e economia das regiões afetadas.
Participação e fiscalização
O debate definirá mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato, garantindo a participação de prefeituras e sociedade civil no processo. A audiência está marcada para as 15h30, no plenário 11, e será interativa.