A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (26) uma audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), às 9h30.
Marco legal estabelece regime de metas
O plano foi instituído pela Lei 13.614/18 e estabelece um sistema de metas específicas para reduzir o número de óbitos causados por acidentes de trânsito no país. A iniciativa do debate partiu do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Seis pilares estruturam o plano nacional
O Pnatrans está organizado em seis eixos fundamentais: Gestão da Segurança no Trânsito, Vias Seguras, Segurança Veicular, Educação para o Trânsito, Vigilância e Promoção da Saúde com Atendimento às Vítimas, além de Normatização e Fiscalização.
Foco na normatização e fiscalização
Segundo o deputado Hugo Leal, a audiência concentrará esforços nos aspectos de normatização e fiscalização, considerando que várias ações previstas no Pnatrans impactam projetos legislativos em tramitação na Câmara. A lista de convidados para o evento já está disponível.
O debate representa uma oportunidade importante para avaliar a implementação das políticas públicas voltadas à segurança viária e discutir ajustes necessários na legislação para alcançar as metas estabelecidas pelo plano nacional.