Especialistas defenderam durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça-feira (16), a criação de um novo marco regulatório para portos secos e centros logísticos e industriais aduaneiros no Brasil.
Importância dos Recintos Aduaneiros
Os portos secos e centros logísticos funcionam como áreas alfandegadas essenciais para o desembaraço de cargas de importação e exportação. Essas estruturas permitem reduzir custos logísticos, acelerar processos comerciais e diminuir a pressão sobre portos marítimos e centros urbanos.
"São verdadeiros polos de desenvolvimento regional, atraindo investimentos e gerando empregos", destacou Elielson Almeida, diretor-presidente da Associação Brasileira de Portos Secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros.
Necessidade de Modernização
Segundo os especialistas presentes, o atual modelo regulatório precisa ser atualizado com regras mais claras e previsíveis. "O atual modelo precisa ser modernizado, com regras mais claras e previsíveis, que permitam ao setor privado planejar com segurança e expandir essa atuação", afirmou Almeida.
Fausto Coutinho, assessor da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, concordou com a proposta: "Esse novo marco jurídico deve focar no princípio da livre concorrência, com redução de burocracia".
Cenário Atual
Atualmente, o Brasil conta com 27 portos secos e 34 centros logísticos e industriais aduaneiros, distribuídos em 13 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera com 6 portos secos e 15 centros logísticos.
Os portos secos estão regulamentados pelo Decreto 6.759/09, enquanto os centros logísticos operam com base em medidas provisórias que não se tornaram lei, criando insegurança jurídica no setor.
A audiência foi solicitada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que se comprometeu a trabalhar pela "tranquilidade jurídica para quem quer investir" no setor.