A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoverá na próxima terça-feira (5) uma audiência pública para debater a dispensa de registro em conselhos profissionais para professores de educação física. O encontro acontecerá às 14h, no plenário 4, com participação interativa.
Projeto em análise na Câmara
A reunião foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para aprofundar a análise do Projeto de Lei 2062/23, que proíbe a exigência de registro para o exercício da docência pelos profissionais em Educação Física.
Regras atuais geram controvérsia
Atualmente, a legislação que regulamenta a profissão exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como requisito para o exercício da atividade. Esta mesma regra não existe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para os demais profissionais da educação, criando uma disparidade no tratamento.
Objetivos da audiência
Segundo Laura Carneiro, a audiência visa entender como a proposta afeta as redes de ensino, identificar possíveis riscos e encontrar formas de proteger a qualidade da educação. O debate também buscará evitar o aumento de responsabilidades para professores e escolas, mantendo os padrões de formação profissional.
A lista de convidados está disponível no site da Câmara, onde também é possível enviar perguntas para o debate interativo.