Parlamentares de Rondônia promovem debate sobre futuro da hidrovia
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia. O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), com início previsto para as 9h30.
Decreto inclui hidrovia no programa de privatizações
O processo de desestatização foi iniciado após a publicação do Decreto 12.600/25, que incluiu a hidrovia do rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os parlamentares buscam esclarecer dúvidas sobre o processo e avaliar os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais da medida.
Importância estratégica para o agronegócio
A hidrovia do Rio Madeira constitui importante eixo logístico nacional, sendo utilizada tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de insumos e mercadorias essenciais. A via é fundamental para o desenvolvimento econômico da região Norte e para a competitividade do agronegócio brasileiro.
Falta de transparência preocupa parlamentares
Os autores do requerimento destacam que ainda faltam informações sobre pontos essenciais, como a modalidade de desestatização a ser adotada, eventuais mecanismos de cobrança de tarifas, a previsão de participação social e os impactos socioambientais. Segundo eles, a audiência é "imprescindível para assegurar a ampla transparência do processo".
A expectativa é que produtores, empresários, gestores públicos e sociedade civil organizada possam se manifestar sobre o tema, garantindo maior previsibilidade aos usuários da hidrovia e transparência no processo de desestatização.