A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (16) para analisar propostas legislativas que regulamentam as cooperativas habitacionais e criam o Programa Nacional de Moradia por Autogestão.
Projetos em Análise
Estão em discussão o PL 20/20 e o PL 4216/21, que tratam da organização do cooperativismo habitacional e da implementação de políticas de moradia com participação direta das famílias beneficiárias.
Objetivo do Debate
O deputado Padre João (PT-MG), relator das proposições, solicitou a audiência para aprofundar as discussões técnicas sobre o tema. O parlamentar busca subsídios para elaborar parecer que equilibre a função social da moradia com o fortalecimento da autogestão como ferramenta de protagonismo familiar.
Segundo o deputado, a complexidade das matérias e a importância da participação popular na formulação de políticas habitacionais justificam a necessidade de amplo debate para aprimoramento do texto legislativo.
A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido. A relação completa de convidados está disponível no site da Câmara dos Deputados.