A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, proposta que autoriza o uso de recursos digitais como ferramentas de apoio educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca ampliar o acesso a tecnologias assistivas no ambiente escolar.
Tecnologia como suporte educacional
A proposta reconhece o potencial das ferramentas digitais para facilitar o aprendizado de alunos com autismo, promovendo maior inclusão e desenvolvimento educacional. Entre os recursos previstos estão aplicativos, softwares educativos e plataformas interativas adaptadas às necessidades específicas desses estudantes.
Inclusão e acessibilidade nas escolas
A aprovação da medida representa um avanço nas políticas de inclusão escolar no Brasil, alinhando-se às diretrizes da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa reforça o compromisso do legislativo com a garantia de direitos educacionais para pessoas com TEA.
Próximos passos
Após a aprovação em comissão, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado Federal para análise e votação.