A Câmara dos Deputados avançou em mais uma medida voltada à inclusão de pessoas com deficiência auditiva no ambiente escolar. Uma comissão aprovou proposta que torna obrigatória a presença de profissional com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas do país.
O que muda com a nova exigência
A medida aprovada determina que as instituições de ensino deverão contar com ao menos um profissional capacitado em Libras em seu quadro de funcionários. O objetivo é garantir a comunicação e o pleno acesso à educação para alunos surdos ou com deficiência auditiva, promovendo um ambiente mais inclusivo.
Inclusão e acessibilidade na educação
A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil desde 2002, pela Lei nº 10.436. A exigência de profissionais habilitados nas escolas representa um passo importante para a efetivação dos direitos das pessoas surdas, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Próximos passos
A proposta ainda deverá passar por outras etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. Caso aprovada em todos os trâmites necessários, a medida poderá impactar diretamente milhares de estudantes com deficiência auditiva em todo o território nacional, além de gerar novas oportunidades para intérpretes e profissionais especializados em Libras.