A Câmara dos Deputados avançou em mais uma medida voltada à inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma comissão da Casa aprovou proposta que flexibiliza a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes diagnosticados com autismo, reconhecendo as particularidades sensoriais que caracterizam o transtorno.
O que muda com a proposta
A medida permite que alunos com autismo sejam dispensados do uso do uniforme escolar padrão quando o uso da vestimenta causar desconforto sensorial comprovado. A hipersensibilidade a tecidos, costuras e outros elementos do uniforme é uma característica comum entre pessoas com TEA e pode interferir diretamente no processo de aprendizagem e na permanência do estudante na escola.
Inclusão e direitos das pessoas com autismo
A aprovação da proposta reforça o compromisso do Legislativo brasileiro com a agenda de inclusão das pessoas com deficiência. O Brasil conta com a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e iniciativas como esta buscam ampliar as garantias já previstas na legislação vigente.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados. Caso aprovada em todos os estágios necessários, poderá ser encaminhada ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A medida é vista por especialistas e famílias de pessoas com autismo como um avanço significativo para garantir o direito à educação em condições adequadas às necessidades de cada estudante.