A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão educacional de idosos ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. A iniciativa visa promover o desenvolvimento intelectual contínuo de pessoas com mais de 60 anos através da oferta de cursos gratuitos de ensino superior e técnico.
Diretrizes do programa
De acordo com a proposta, a nova política será implementada em instituições de ensino públicas e privadas que aderirem voluntariamente ao programa. Entre as principais diretrizes estão a oferta de cursos técnicos e superiores gratuitos, modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância (EaD) adaptadas às necessidades dos alunos idosos, flexibilidade nos horários das aulas e incentivo à capacitação contínua de professores para atender adequadamente o público 60+.
O texto prevê ainda que o governo federal poderá conceder incentivos fiscais e apoio financeiro para viabilizar a gratuidade dos cursos, tornando o programa economicamente sustentável para as instituições participantes.
Alinhamento com o Estatuto da Pessoa Idosa
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ao Projeto de Lei 4782/24, originalmente proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Luiz Couto incorporou emendas apresentadas na comissão e adequou a redação original ao Estatuto da Pessoa Idosa.
"A proposta concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias", destacou o relator, enfatizando a contribuição do projeto para a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos.
Próximos passos legislativos
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.