A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a implementar contramedidas a países ou blocos econômicos que estabelecerem restrições às exportações brasileiras. A proposta, já aprovada pelo Senado, agora seguirá para votação no plenário da Câmara.
Mecanismo de proteção comercial
O texto prevê que o governo brasileiro poderá impor taxas sobre produtos importados quando outros países aplicarem sobretaxas ou criarem exigências ambientais mais rígidas do que as proteções brasileiras para produtos nacionais. A medida é vista como um instrumento de defesa da soberania comercial do país.
"É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas", destacou o deputado Zé Neto (PT-BA).
Divergências sobre a proposta
Enquanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que o projeto protege o Brasil nas relações comerciais internacionais, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou preocupação com o poder que seria concedido ao Executivo. "Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?", questionou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução do partido após pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz", afirmou.