A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o regime de urgência para duas propostas legislativas importantes. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas.
Criação de Cargos no CNJ
O primeiro projeto aprovado em regime de urgência foi o PL 5490/25, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta prevê a criação de 240 novos postos de trabalho no órgão, distribuídos da seguinte forma:
- 50 cargos de analista judiciário
- 70 cargos de técnico judiciário
- 20 cargos em comissão (nível CJ-3)
- 100 funções comissionadas (nível FC-6)
Doação de Helicópteros ao Paraguai
O segundo projeto com urgência aprovada foi o PL 331/20, de iniciativa do Poder Executivo. A proposta autoriza a doação de duas aeronaves da Polícia Federal brasileira para o governo paraguaio.
Os helicópteros serão destinados ao policiamento da região fronteiriça entre Brasil e Paraguai, fortalecendo a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional e na segurança das fronteiras.
Próximos Passos
Com a aprovação do regime de urgência, ambos os projetos seguem para votação direta no Plenário da Câmara, podendo ser apreciados nas próximas sessões ordinárias. A medida acelera significativamente o processo legislativo dessas propostas.