A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei que visam socorrer pessoas e empresas atingidas pelos deslizamentos e enchentes na Zona da Mata de Minas Gerais.
Projetos Aprovados em Regime de Urgência
As propostas são de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e incluem:
- Projeto de Lei 793/26: Estabelece proteção social às pessoas atingidas pela calamidade
- Projeto de Lei 794/26: Prevê auxílio financeiro às empresas afetadas pelos desastres naturais
Tramitação Acelerada
Com a aprovação do regime de urgência, ambos os projetos podem ser votados diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas. Essa medida acelera significativamente o processo legislativo.
O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, mantendo apenas a publicação, o quórum e os pareceres necessários para uma tramitação mais célere das proposições.