A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o regime de urgência para seis propostas legislativas. Com essa aprovação, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia das comissões temáticas.
Projetos Ambientais e Climáticos Ganham Prioridade
Entre as propostas aprovadas, destacam-se três projetos voltados para questões climáticas e ambientais. O PL 2809/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê programas educativos para preparar a população contra desastres climáticos.
Já o PL 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais (Infoclima-Terra-Brasil). O PL 2947/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), amplia as funções da Cipa para incluir educação climática.
Acordo de Escazú e Defesa Nacional
A Mensagem 209/23 do Poder Executivo trata do Acordo de Escazú, que fortalece a transparência e proteção aos defensores ambientais. Para a área de defesa, o PLP 204/25 do Senado garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos nos próximos seis anos.
O PL 4949/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece critérios de prioridade para municípios vulneráveis na execução de serviços de saneamento básico.
Com o regime de urgência aprovado, essas propostas podem ser votadas a qualquer momento no Plenário da Câmara. Acompanhe as sessões ao vivo e saiba mais sobre tramitação de projetos de lei.