A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por expressiva maioria de 388 votos favoráveis contra 22 contrários e 11 abstenções, a recondução de Daiane Nogueira de Lira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A advogada da União ocupará novamente a vaga destinada à Casa Legislativa no órgão de controle do Judiciário.
Perfil da Indicada
Daiane Nogueira de Lira possui sólida formação acadêmica na área jurídica. Graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ela é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e atualmente desenvolve doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).
Funcionamento do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Composto por 15 membros, o órgão conta com representantes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A presidência do conselho cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, enquanto os demais integrantes passam por sabatina no Senado, necessitando aprovação por maioria absoluta antes da nomeação presidencial. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo permitida uma recondução.