A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes diferenciados para diversas carreiras do Poder Executivo federal. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24 com vigência até 2 de junho, segue agora para análise do Senado.
Reajustes e reestruturação de carreiras
O projeto, relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), é resultado de negociações entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais de diferentes categorias. Para servidores sem acordo específico, o texto prevê reajustes lineares de 9% em 2025 e outros 9% em 2026.
Uma das emendas aprovadas retirou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), deixando o tema para uma futura reforma administrativa mais ampla. Os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio, após a aprovação do Orçamento de 2025.
Compromisso com categorias não contempladas
Durante a votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comprometeu-se a criar um grupo de trabalho para discutir reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no texto atual. Uma reunião com a ministra Esther Dweck está agendada para a próxima terça-feira (28).
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) criticou disparidades salariais, como o caso de médicos e veterinários das instituições de ensino que receberão reajustes menores que profissionais com funções similares em outros órgãos federais.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição questionaram a criação de 1.955 cargos em comissão previstos no projeto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comparou: "Para ter uma ideia, o STF inteiro tem 1.200, a realeza britânica tem 1.100 funcionários. Isso é um absurdo".
Apesar das críticas, o PL, maior partido de oposição, decidiu não obstruir a votação. Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), "os reajustes estão dentro da normalidade".