A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a correção automática anual do orçamento das universidades federais brasileiras. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), prevê reajuste baseado na inflação oficial acrescida de 2,5%.
Mecanismo de Correção Orçamentária
O Projeto de Lei 760/25 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não possui regra específica para recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior. O texto determina que os recursos sejam reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5%.
Combate ao Subfinanciamento
O relator Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a medida visa enfrentar o problema crônico do subfinanciamento das universidades federais, observado nas últimas décadas. "O projeto busca corrigir essa distorção estrutural, estabelecendo um mecanismo legal que garanta a recomposição mínima das dotações orçamentárias com base na inflação", afirmou o parlamentar.
Tramitação e Próximos Passos
Para se tornar lei, o PL 760/25 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
A aprovação representa um avanço na garantia de recursos adequados para o funcionamento das instituições federais de ensino superior, estabelecendo critério objetivo para correção orçamentária anual.