O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) quatro projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais, que agora seguirão para análise do Senado Federal.
Acordos aprovados e suas finalidades
Entre os acordos aprovados está o PDL 171/22, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que traz ajustes em protocolo do Mercosul assinado em 1997 para a prestação de serviços financeiros entre os países do bloco econômico.
Também foi aprovado o PDL 462/22, relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que estabelece um acordo entre Brasil e Índia, assinado em 2020, para assistência jurídica mútua em matéria penal, fortalecendo a cooperação internacional no combate ao crime.
O PDL 323/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), trata de um importante protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotado em 2014, com o objetivo de reforçar o combate ao trabalho forçado no território nacional e internacionalmente.
Cooperação militar com a Suécia
Completando o pacote de aprovações, o PDL 226/24, também relatado pela deputada Laura Carneiro, estabelece um acordo entre Brasil e Suécia, assinado em 2022, sobre o controle na exportação de produtos e tecnologia militar, fortalecendo as relações estratégicas entre os dois países.
Todos os projetos foram aprovados em sessão plenária e agora dependem da análise e aprovação do Senado Federal para seguirem para promulgação.