A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a implementar contramedidas em resposta a restrições comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos às exportações brasileiras. A proposta, originária do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Resposta às novas tarifas americanas
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas adicionais de 10% sobre produtos importados de 59 países, incluindo o Brasil. O anúncio foi feito às 17h (horário de Brasília) e estabelece um patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA mantêm relações comerciais.
Além dessa nova tarifa geral, os EUA já haviam anunciado anteriormente taxas específicas de 25% para aço, alumínio, automóveis e suas peças. A Casa Branca esclareceu, no entanto, que a tarifa de 10% não será cumulativa com essas taxas setoriais já existentes.
Mecanismo de defesa comercial
O projeto aprovado permite que o Brasil adote medidas retaliatórias não apenas contra sobretaxas comerciais, mas também contra restrições baseadas na origem do produto, como aquelas relacionadas a áreas supostamente desmatadas. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto.